Processo 280478/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 17:08
Autuado em 27/04/2017 17:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 166/2018 da Primeira Câmara, de 07/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2018 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2018 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Gestor atual ALTAIR DONIZETE DE PADUA
Gestor das Contas ALTAIR DONIZETE DE PADUA
Gestor das Contas IVAN REIS DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2017 11:38 262879/17 ALERTA
08/05/2017 11:55 793528/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2018 09:20 do Protocolo 610196/18
26/07/2018 15:19 AR do ofício OPD - 1335/18 - GP
27/04/2018 16:23 AR do Ofício OCN - 1056/2018 - DP
02/04/2018 15:40 do Protocolo 214436/18
02/04/2018 11:46 do Protocolo 212484/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1335/ 2018   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1056/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2018 1839 Acórdão de Parecer Prévio nº 166/2018
25/05/2018 1832 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 29/05/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 819/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3002/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2018 13:34 DP  
03/09/2018 07:03 CMEX Informação nº 2354/2018 -
13/07/2018 14:28 DP Informação nº 7343/2018 -
09/07/2018 10:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1335/2018 -
09/07/2018 08:07 CMEX Informação nº 1339/2018 -
14/06/2018 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 543/2018 -
14/06/2018 14:30 SMPJTC  
13/06/2018 11:13 2PC Ciência de Decisão nº 163/2018 -
11/06/2018 11:52 SMPjTC  
30/05/2018 09:33 S1C  
17/05/2018 10:14 GCFAMG  
17/05/2018 08:44 SMPJTC  
20/04/2018 11:04 2PC Parecer nº 326/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Terra Roxa. Exercício de 2016. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Multa pelo encaminhamento dos dados do SIM-AM com atraso.
19/04/2018 15:00 SMPjTC  
03/04/2018 13:53 COFIM Instrução nº 1361/2018 - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/02/2018 08:27 DP Ofício de Contraditório nº 1056/2018 -
31/05/2017 11:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 819/2018 -
31/05/2017 11:38 COFIM Instrução nº 488/2018 - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/05/2017 14:39 DP Informação nº 7701/2017 -
08/05/2017 12:04 COFIM  
04/05/2017 15:05 DP Informação nº 6071/2017 -
02/05/2017 12:36 COFIM  
02/05/2017 11:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3002/2017 -

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